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Enunciados de questões e informações de concursos

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
Questão 1 de 1
Matéria: Legislação Civil e Processual Civil Especial
Assunto: Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

#1756948 CEBRASPE (CESPE) - 2021 - Procurador do Estado (PGE PB)

A respeito de direitos autorais, julgue os itens a seguir.

 

I A omissão do nome do autor na divulgação de obra literária presume o anonimato.

 

II A cessão parcial dos direitos de autor presume-se onerosa e exige documento escrito.

 

III A reprodução parcial de obra literária independe de autorização prévia do autor.

 

IV O exercício dos direitos morais sobre obra audiovisual cabe exclusivamente ao diretor.

 

Estão certos apenas os itens


Outras questões do mesmo concurso: PGE PB / PGE PB / 2021

Questões comentadas
Questões sem comentário
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