#1741193 AOCP - 2009 - Assistente (IF PA)/Administração

De acordo com § 1º do Art.41, segundo a Emenda Constitucional n.º 19, de 04 de junho de 1998, “o servidor público estável só perderá o cargo:”. Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II; Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa;

IV. Extinção do cargo ou declarada a sua desnecessidade, momento no qual o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.