#1741236 AOCP - 2009 - Assistente (IF PA)/Administração

Atenção: Esta questão está desatualizada.

Com relação aos Crimes e Penas observados na Seção III da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, analise as assertivas e assinale a alternativa que associa corretamente ao primeiro bloco de palavras aos números do segundo bloco.

A. Art. 93. Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório

B. Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação:

C. Art. 89. Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade:

D. Art. 91. Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato, cuja invalidação vier a ser decretada pelo Poder Judiciário:

1. Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

2. Pena - detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.

3. Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

4. Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.