Enunciados de questões e informações de concursos

Agência Nacional de Aviação Civil
Questão 1 de 1

A respeito de direito constitucional e administrativo, julgue o item.

 

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a estágio probatório por um período de vinte e quatro meses, após o que, caso aprovado, adquire estabilidade no serviço público.



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