Enunciados de questões e informações de concursos
A respeito de direito constitucional e administrativo, julgue o item.
Ao garantir aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF) exclui de seu âmbito de proteção o estrangeiro em trânsito pelo território nacional.
Outras questões do mesmo concurso: ANAC / ERAC (ANAC) / 2009 / Qualquer Área de Formação
Questões comentadas
Questões sem comentário
P1 - Conhecimentos Básicos
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P2 - Conhecimentos Específicos
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