Enunciados de questões e informações de concursos
A respeito da regulação, das agências reguladoras e, em especial, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), julgue o item subsequente.
Cabe à ANAC autorizar a exploração da infraestrutura aeroportuária, porém não cabe a ela estabelecer o regime tarifário dessa exploração.