#1691888 IDECAN - 2021 - Auxiliar de Perícia de 1ª Classe (PEFOCE)

O Magistrado da Comarca X decretou a prisão preventiva e Raimundo com fundamento na conveniência da instrução criminal, já que o Parquet juntou, na sua manifestação pela prisão do acusado , provas robustas de que o réu estava ameaçando uma das testemunhas de acusação. Passados 90 dias da prisão, e com a instrução criminal em andamento, após as oitivas das testemunhas de acusação e da oitiva da primeira testemunha de defesa, o Magistrado encerrou a audiência é designou nova data para a continuação dos trabalhos, Já que se comprovou que as demais testemunhas de defesa não haviam sido Intimadas. Durante todo o andamento processual, O réu Raimundo permaneceu preso preventivamente diante da decisão mencionada acima. Com base exclusivamente no que foi narrado no enunciado, é correto afirmar a prisão preventiva é

legal já está de acordo com os preceitos processuais vigentes, sobretudo a conceito de conveniência da instrução criminal descrito no artigo 312 do Código de Processo Penal.
legal, já que a sua fundamentação se baseou em fatos concretos, novos e contemporâneos, que justificavam a aplicação da medida extrema, a fim de resguardar o regular andamento processual.
legal, pois o fato de o réu ter ameaçado uma das testemunhas não é motivo para prisão preventiva, mas sim aplicável o Instituto da prisão temporária, conforma expressa previsão da Lei 7.960/89.
Ilegal, pois há uma norma na legislação processual penal que determina que, toda vez que a instrução criminal for fragmentada, o preso será imediatamente colocado em liberdade.
ilegal, já que, passados mais de 90 dias da decretação da medida constritiva de liberdade, o Magistrado que a decretou não realizou a revisão, de ofício, da necessidade de sua manutenção.