Enunciados de questões e informações de concursos
Durante discussão com sua esposa sobre questões relacionadas à organização do lar, Marcus se descontrolou e a agrediu fisicamente, causando lesões corporais de natureza leve. Com os gritos e barulhos provocados na hora da agressão, o vizinho Milton, que é policial militar, interveio e conseguiu que Marcus parasse de agredida, vindo a prendê-lo imediatamente em flagrante delito e conduzi-lo à Delegacia Policial. Após a lavratura do auto de prisão em flagrante pela autoridade policial, bem como da realização de todos os trâmites legais, o falto é remetido ao Ministério Público. Nesse contexto, em relação ao tido da ação penal que se aplica à espécie, de acordo com o entendimento jurisprudencial, é coreto afirmar que o crime da lesão corporal leve, tipificado no artigo 129, caput, do Código Penal, é de ação penal
Outras questões do mesmo concurso: PEFOCE / Aux Per (PEFOCE) / 2021
