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#1662405 QUADRIX - 2021 - Assistente Administrativo (CRF AP)
De acordo com o artigo 5.o da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Uma pessoa pode ser privada de direitos por motivo de crença religiosa quando a invocar para se eximir de obrigação legal a todos imposta e se recusar a cumprir prestação alternativa fixada em lei.
Outras questões do mesmo concurso: CRF AP / Ass Adm (CRF AP) / 2021
Questões comentadas
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1ª Fase - Prova Objetiva - Conhecimentos Básicos
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1ª Fase - Prova Objetiva - Conhecimentos Complementares
1ª Fase - Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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