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Questão 1 de 1
Matéria:
Direito Penal
Assunto:
Estado de Necessidade (art. 24 do CP)
#1514903
FCC
-
2009 - Analista Judiciário (TJ SE)/Direito
Constituem elementos do estado de necessidade:
Perigo atual ou iminente, que o agente não tenha provocado, nem podia de outro modo ter evitado.
Reação à injusta agressão, atual ou iminente, fazendo uso dos meios necessários moderadamente.
Agressão atual, defesa de direito próprio ou de outrem e reação moderada.
Existência de perigo atual, cujo sacrifício, nas circunstâncias era razoável exigir-se.
Defesa de direito próprio ou de outrem, voluntariamente provocado pelo agente e exigibilidade de conduta diversa.
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