Enunciados de questões e informações de concursos

Considere as seguintes assertivas:

 

I. A desconcentração está relacionada ao tema “hierarquia”.

 

II. Na desconcentração, há uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica.

 

III. Quando, por exemplo, o poder público (União, Estados e Municípios) cria uma pessoa jurídica de direito público, como a autarquia, e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público, ocorre a chamada desconcentração.

 

IV. Quando, por exemplo, a execução do serviço público é transferida para um particular, por meio de concessão ou permissão, ocorre a chamada descentralização.

 

Está correto o que se afirma APENAS em



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