Enunciados de questões e informações de concursos

Considere as seguintes características:

 

I. Não poderá ocorrer por ato de ofício da Administração pública, sob pena de caracterizar punição, o que não é o propósito de tal instituto.

 

II. Dar-se-á com ou sem mudança de sede.

 

III. Ocorrerá no âmbito do mesmo quadro.

 

Nos termos da Lei Complementar Estadual 122/1994, especificamente no que concerne ao instituto da remoção, está correto o que se afirma em



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