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Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Penal

Acerca dos institutos relativos à parte especial do Código Penal, julgue o item.

 

A tipicidade, elemento do fato típico, é a correspondência entre o fato praticado pelo agente e a descrição de cada espécie de infração contida na lei penal incriminadora, de modo que, sem tipicidade, não há antijuridicidade penal, pois, comportadas as exclusões legais, todo fato típico é antijurídico.



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