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Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Penal

Acerca dos institutos relativos à parte especial do Código Penal, julgue o item.

 

Suponha que um indivíduo penalmente capaz, em estado de embriaguez completa, tenha praticado determinado crime, sendo, por consequência, processado criminalmente por sua conduta. Nessa situação, esse indivíduo deve ser absolvido, pois a embriaguez completa no momento do delito, por si só, é suficiente para excluir a culpabilidade do agente.



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