Enunciados de questões e informações de concursos
Acerca dos institutos relativos à parte especial do Código Penal, julgue o item.
O incapaz, a exemplo do recém-nascido, pode ser sujeito passivo de crimes, porque é titular de direitos e interesses jurídicos que o delito pode lesar ou expor a perigo.
Outras questões do mesmo concurso: SEJUS ES / IP (SEJUS ES) / 2009
Questões comentadas
Questões sem comentário
(P1) Objetiva Conhecimentos Básicos
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(P2) Objetiva Conhecimentos Específicos
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