#127719 CEBRASPE (CESPE) - 2006 - Diplomata (Terceiro Secretário)

Texto para a questão.

Situação das Fronteiras quando da Independência

Diante do vai-e-volta das relações luso-hispânicas, o Brasil independente herdou de Portugal todas as suas questões de limites; com a agravante de que, enquanto Portugal teve que lidar apenas com a Espanha e a França, agora era necessário encetar negociações com a França, a Holanda e a Inglaterra, e com todas as nações sul-americanas, exceto o Chile, muitas das quais pretendiam confinar, simultaneamente, com o novo Império, nas mesmas regiões.

Mauro Pereira de Mello. A questão dos limites entre os estados do Acre e de Rondônia (aspectos históricos e formação do território).

In: Revista Brasileira de Geografia. Rio de Janeiro: IBGE, (52), n.º 4.

O parágrafo acima, de autoria de Mauro Pereira de Mello, especialista em fronteiras amazônicas, sintetiza o processo de constituição do território brasileiro até a Independência. Com relação à formação das fronteiras brasileiras nesse período e nas etapas históricas posteriores, assinale a opção correta.

Os territórios delimitados pelas fronteiras setentrionais do país estavam reservados a Portugal desde o Tratado de Tordesilhas.
Nos litígios territoriais com as grandes potências do século XIX, a única decisão arbitral desfavorável ao Brasil foi em disputa com a Inglaterra.
Nas negociações com a França que envolviam a disputa entre a província do Grão-Pará e a Guiana, a solução veio logo após o reconhecimento da independência do Brasil por aquela potência européia.
O Brasil, ainda na condição de colônia, teve as fronteiras com os Vice-Reinos espanhóis estabelecidas definitivamente pelo Tratado de Santo Ildefonso.
O Brasil não conheceu alterações em suas fronteiras meridionais na situação pós-colonial.