#117956 CEBRASPE (CESPE) - 2013 - Notário e Registrador (TJ RR)

Em relação à capacidade para exercício de empresa e ao registro empresarial, assinale a opção correta.

O registro de empresário rural na junta comercial, de natureza declaratória, sujeita-o ao regime jurídico empresarial.
Caso o empresário seja casado no regime da separação obrigatória, estará vedada a participação do cônjuge na constituição da sociedade, mas não sua participação derivada.
A exigência de integralização do capital social não se aplica à participação de incapaz em sociedades anônimas e em sociedades com sócios de responsabilidade ilimitada nas quais a integralização do capital social não influa na proteção do incapaz.
A sentença que declarar ou homologar a separação judicial do empresário deve ser oposta por terceiros antes de seu arquivamento na junta comercial, sob pena de preclusão.
Pessoa considerada incapaz pode, se autorizada judicialmente, iniciar o exercício de atividade mercantil.