#1105270 ACADEPOL RJ - 2006 - Delegado de Polícia (PC RJ)

Com relação à teoria geral dos contratos, é correto afirmar:

o contrato sobre herança de pessoa viva somente produz efeitos a partir da morte do de cujus;
a boa-fé objetiva serve para distinguir o contratante que descumpre sua obrigação com dolo daquele que descumpre sem intenção;
vige no direito brasileiro o princípio pacta sunt servanda, não se admitindo, em hipótese alguma, a revisão judicial do contrato;
a proteção contra vícios redibitórios somente se aplica aos contratos gratuitos;
o distrato deve ser feito da mesma forma que é exigida para o contrato.