Enunciados de questões e informações de concursos
Considere as seguintes afirmações:
I. Será concedido horário especial ao servidor estudante e também ao servidor portador de deficiência, neste caso, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário.
II. O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza Especial, nos casos de afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a quarenta dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição, que excederem o referido período.
III. A redistribuição ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.
IV. O tempo de serviço público prestado aos Estados, Municípios e Distrito Federal será contado para todos os efeitos.
Indique a opção correta conforme o disposto na Lei nº 8.112/90:
