EDITAL 28-2011

De acordo com a Lei 9394/96 - LDB, no que diz respeito à Educação de Jovens e Adultos, pode-se afirmar que:

A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos apenas no ensino médio.
A educação de jovens e adultos será ofertada, preferencialmente, pela rede pública de ensino.
O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações de contenção e punição integradas e complementares entre si.
Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios formais serão aferidos e reconhecidos mediante exames.
A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento.