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Questão 1 de 1
Matéria:
Direito Educacional
Assunto:
Da Organização da Educação Nacional (arts. 8º a 20 da Lei nº 9.394/1996)
#946030
MS CONCURSOS
-
2014 - Assistente (IF Sertão PE)/Alunos
Assinale a alternativa incorreta.
A União incumbir-se-á de elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Ao Distrito Federal aplicar-se-ão as competências referentes aos Estados e aos Municípios.
Dentre outros, os Municípios incumbir-se-ão de baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
É incumbência dos Estados coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
Na estrutura educacional, haverá um Conselho Nacional de Educação, com funções normativas e de supervisão e atividade permanente, criado por lei.
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