#945999 MS CONCURSOS - 2014 - Assistente (IF Sertão PE)/Alunos

Atenção: Esta questão está desatualizada.

Assinale a alternativa errada.

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, exceto aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
Na interpretação da Lei nº 8.069/90 levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
Incumbe ao poder público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.