#946000 MS CONCURSOS - 2014 - Assistente (IF Sertão PE)/Alunos

Atenção: Esta questão está desatualizada.

Qual alternativa não condiz com o estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente?

O direito à liberdade compreende dentre outros aspectos, ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente àqueles que necessitarem os medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
De acordo com o art. 13 do ECA, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados a Justiça da Infância e da Juventude da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.