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Enunciados de questões e informações de concursos

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Habeas Corpus

#883622 FUNDEP - 2019 - Médico (Pref Lagoa Santa)/Trabalho

Entre as garantias previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, inclui-se aquela que tem por objetivo assegurar proteção sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

 

Essa garantia é o(a)


Outras questões do mesmo concurso: Pref Lagoa Santa / Med (Lagoa Santa) / 2019 / Trabalho

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Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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