Sobre o regime constitucional dos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.
É condição para a aquisição da estabilidade a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
É de três anos o período de efetivo exercício para que os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquiram estabilidade.