Enunciados de questões e informações de concursos

Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Civil

Com base nas disposições do Código Civil acerca de contratos, julgue o item subsequente.


Na hipótese de defeito oculto de coisa recebida em decorrência de contrato comutativo, caso o alienante não tenha conhecimento do referido vício, ele deverá restituir o valor recebido do contrato, acrescido de indenização por perdas e danos.



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