Enunciados de questões e informações de concursos
Atenção: Esta questão está desatualizada.
Em relação à contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira (CPMF) e sua disciplina em disposição constitucional transitória, avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta.
( ) É vedada a incidência da CPMF sobre operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.
( ) A CPMF está submetida ao princípio da anterioridade de que trata o art. 150, III, b, da Constituição Federal (vedação da cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou).
( ) A CPMF não incide nos lançamentos em contas correntes de depósito especialmente abertas e exclusivamente utilizadas para operações de sociedades anônimas que tenham por objeto exclusivo a aquisição de créditos oriundos de operações praticadas no mercado financeiro.
Outras questões do mesmo concurso: SRFB / AFRFB / 2003 / Auditoria
