#826594 CEBRASPE (CESPE) - 2019 - Promotor de Justiça (MPE PI)

No âmbito da ação civil pública, o inquérito civil é

obrigatório, de titularidade exclusiva do Ministério Público, e tem como objetivo angariar provas e elementos de convicção para o exercício da ação.
facultativo, de titularidade concorrente entre os legitimados ativos da ação coletiva, e tem como objetivo angariar provas e elementos de convicção para o exercício da ação.
obrigatório, de titularidade concorrente entre os legitimados ativos da ação coletiva, e tem como objetivo verificar o preenchimento dos pressupostos da titularidade do legitimado ativo.
facultativo, de titularidade exclusiva do Ministério Público, e tem como objetivo verificar o preenchimento dos pressupostos da titularidade do legitimado ativo.
facultativo, de titularidade exclusiva do Ministério Público, e tem como objetivo angariar provas e elementos de convicção para o exercício da ação.