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Ministério Público do Estado do Piauí
Questão 1 de 1
Matéria: Legislação Civil e Processual Civil Especial
Assunto: Da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985 e CF/1988)

#826496 CEBRASPE (CESPE) - 2019 - Promotor de Justiça (MPE PI)

Determinada associação de proteção ao meio ambiente, legalmente constituída havia seis meses, ajuizou ação civil pública a fim de cessar obra que estava acontecendo em áreadestinada à preservação ambiental em determinado município. O juiz competente, considerando a relevância do bem jurídico tutelado, dispensou requisito de pré- constituição e deu prosseguimento ao processo. A associação autora, entretanto, abandonou a ação sem prestar esclarecimentos ao juízo.


Considerando o disposto na lei que rege a ação civil pública, assinale a opção correta, a respeito da referida ação.


Outras questões do mesmo concurso: MPE PI / PJ (MPE PI) / 2019

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(P1) - Preambular - Grupo II
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(P1) - Preambular - Grupo III
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(P1) - Preambular - Grupo IV
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