Enunciados de questões e informações de concursos
Sobre a função jurisdicional, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) Segundo o princípio da indelegabilidade, os magistrados só têm autoridade dentro do território nacional, respeitados os limites da sua competência.
( ) A atuação da jurisdição rege-se pelo princípio da inércia, excetuadas as hipóteses de atuação de ofício expressamente previstas em lei.
( ) Na tutela específica, o juiz concede ao autor exatamente o mesmo resultado que seria obtido se o réu cumprisse espontaneamente a obrigação assumida.
( ) A jurisdição nacional tem competência concorrente com outras jurisdições, de modo que uma sentença estrangeira que conheça de ação relativa a imóvel situado no Brasil será eficaz em território nacional após homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Outras questões do mesmo concurso: COHAB Araucária / Adv (COHAB Arauc) / 2012
