#780344 FCC - 2018 - Agente Penitenciário (IAPEN AP)

Segundo o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, deve ser assegurado, às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A efetivação desses direitos, prevê a lei,

deve observar a priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar.
é obrigação do próprio idoso, de sua família, do Conselho Tutelar, da sociedade e do poder público.
deve se dar de forma gradativa, conforme avançarem as condições sociais e econômicas do país.
será garantida, prioritariamente, por meio de ações articuladas entre as famílias e as organizações não governamentais de proteção aos idosos.
goza de prioridade relativa, condicionada e restrita aos maiores de 80 anos.