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Questão 1 de 1
Matéria:
Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Assunto:
Lei Estadual nº 6.564/2005 - Código de Organização Judiciária do Estado de AL
#554528
CEBRASPE (CESPE)
-
2008 - Juiz Estadual (TJ AL)
Ainda acerca do COJEA, assinale a opção correta.
Caso um juiz de direito substituto tenha sido punido com a sanção de censura em 2007, e, em 2008, seja aberta vaga para promoção, nesse caso, tal juiz poderá ser promovido.
É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.
A promoção do juiz mais antigo só poderá ser recusada se assim decidirem pelo menos sete desembargadores.
Os magistrados que compõem a justiça de Alagoas tornam-se vitalícios com o decurso de prazo de três anos.
É órgão jurisdicional do TJAL a seção especializada criminal.
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