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Questão 1 de 1
Matéria:
Direito Penal Militar
Assunto:
Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)
#527948
CPCON UEPB
-
2006 - Soldado (PM PB)/Combatente
Atenção:
Esta questão está desatualizada.
Para a questão, assinale a alternativa
correta.
Para efeito da aplicação do Código Penal Militar, não é considerada militar a pessoa que em tempo de guerra seja incorporada às forças armadas para nelas servir em posto ou graduação.
Considera-se crime militar em tempo de paz o praticado apenas em território estrangeiro militarmente ocupado.
Para os crimes praticados em tempo de guerra aplicam-se, sem exceção, as penas cominadas para tempo de paz, com aumento de um terço.
Os crimes militares, em tempo de paz, quando dolosos contra a vida e cometidos contra civil, serão da competência da justiça comum.
Quando há excesso nos atos ou na forma da execução de ordem direta do superior hierárquico em matéria de serviços, só é punível o inferior.
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