Estão na reserva remunerada os policiais- militares que estão dispensados, definitivamente, da prestação de serviço na ativa, mas continuam a receber remuneração do Estado.
As normas estabelecidas para o Comando não se aplicam à Direção e à Chefia de Organização Policial Militar
Aos cabos incumbe assegurar a observância minuciosa e ininterrupta das ordens, das regras de serviço e das normas operativas pelas praças que lhes estiverem diretamente subordinadas.
Como Instituição destinada à manutenção da ordem pública do Estado, a Polícia Militar subordina-se, operacionalmente, ao Secretário de Segurança Pública e, diretamente, ao Governador do Estado.