#495655 FAURGS - 2006 - Delegado de Polícia (PC RS)

Assinale a alternativa correta.

O Ministério Público poderá desistir da ação penal, desde que o fato narrado evidentemente não constituir crime.
O direito processual penal contempla o princípio da identidade física do juiz, sendo vedado o julgamento da causa por juiz que não participou da fase lnstrutória.
Investigada e constatada pela autoridade policial a prática de crimes de ação penal privada, o juízo, para o processo, deverá nomear advogado para o ofendido que comprovar pobreza.
Exercida ação penal privada em crime de ação penal pública não intentada no prazo legal, se o promotor repudiar a queixa-:rime, alegando atípicidade da conduta, fica o juiz obrigado a rejeitá-la, por ser o ato de repúdio equivalente a pedido de arquivamento, ou, não concordando, remeter os autos ao Procurador-Geral.
O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, uma vez que esta concluiu a Investigação.