#476247 Com. Exam. (MPDFT) - 2011 - Promotor de Justiça (MPDFT)/29º

Sobre o direito da infância e da juventude, assinale a alternativa correta:

A internação provisória diferencia-se da internação sanção porque esta é medida socioeducativa por prazo indeterminado, não superior a três anos, enquanto aquela é medida de natureza cautelar.
É dispensável a oitiva informal do adolescente em conflito com a lei pelo Membro do Ministério Público quanto este entender que estão reunidos elementos de convicção suficientes para amparar a representação.
No Distrito Federal, entre o rol de competências da Vara da Infância e da Juventude encontra-se o processamento e julgamento de crimes praticados contra a criança ou o adolescente.
A conduta do adolescente, análoga a contravenção penal, não caracteriza ato infracional.
Uma vez apreendido o adolescente em situação de flagrante, a autoridade policial deverá comunicar imediatamente o fato à autoridade judiciária competente, apresentando-lhe o menor, quando então será examinada a possibilidade de sua liberação imediata.