Enunciados de questões e informações de concursos

No que se refere a contratos administrativos, julgue o item que se segue.

 

Considere a seguinte situação hipotética.


Estado-membro da Federação firmou contrato de estágio em programa de saúde pública que prevê a remuneração aos estudantes de medicina vinculada à dos médicos residentes, com valor de R$ 2.000,00.


Nessa situação, não poderá o estado, no curso do contrato, romper a igualdade, determinando o pagamento aos estagiários de valor inferior, o que constituiria violação ao princípio da boa-fé, entre outros.



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