Entrar

Enunciados de questões e informações de concursos

Superior Tribunal Militar
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Administrativo
Assunto: Impugnações, Pedidos de Esclarecimento e Recursos (arts. 164 a 168 da Lei nº 14.133/2021)

#471513 CEBRASPE (CESPE) - 2004 - Técnico Judiciário (STM)/Administrativa/"Sem Especialidade"

Ponto de Exclamação Atenção: Esta questão está desatualizada.

Diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça foi designado pelo ministro como presidente da comissão de licitação para construção do primeiro presídio federal na cidade de Brasília – DF. A obra é motivada pelo grande aumento do crime organizado no país e, sobretudo, pela necessidade de isolar os líderes que controlam suas facções de dentro dos estabelecimentos prisionais das capitais dos estados. A previsão do custo da obra é de R$ 15.000.000,00.

 

Considerando a situação hipotética acima, julgue o item seguinte, relativo à Constituição Federal e à Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações.

 

Considere a seguinte situação hipotética.

 

Josué, técnico judiciário do STM, empossado em março de 2003, constatou irregularidade na aplicação da Lei de Licitações ao edital de construção do presídio federal.


Nessa situação, Josué poderá ser parte legítima para impugnar o edital.


Outras questões do mesmo concurso: STM / TJ (STM) / 2004 / Administrativa / "Sem Especialidade"

Questões comentadas
Questões sem comentário
P1 - Prova Objetiva - Conhecimentos Básicos
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
P2 - Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120

spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.
Logotipo PagarMe
Fale com a gente!