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Enunciados de questões e informações de concursos

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Tributário
Assunto: Princípios Tributários

#441498 CEBRASPE (CESPE) - 2009 - Promotor de Justiça (MPE RN)

A instituição de tributo com alíquotas progressivas sem ser exageradamente oneroso, não podendo, portanto, ser considerado confisco, faz transparecer, no direito tributário, na instituição do referido tributo, o cuidado com o princípio da


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