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Enunciados de questões e informações de concursos

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Eleitoral
Assunto: Criação e Registro dos Partidos Políticos (arts. 8 a 11-A da 9.096; art. 17, § 2º da CF)

#441485 CEBRASPE (CESPE) - 2009 - Promotor de Justiça (MPE RN)

Ponto de Exclamação Atenção: Esta questão está desatualizada.

Os partidos políticos, no sistema constitucional brasileiro e nos termos da Lei dos Partidos Políticos (Lei n.º 9.096/1995) e da Lei Eleitoral (Lei n.º 9.504/1997), constituem pessoa jurídica de direito privado e são elementos fundamentais da democracia brasileira. Com relação à disciplina do funcionamento dessas organizações, assinale a opção correta.


Outras questões do mesmo concurso: MPE RN / PJ (MPE RN) / 2009

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