A Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere à escrituração das contas públicas, determina que
as despesas e o resultado dos fluxos financeiros, em caráter complementar, serão registrados segundo o regime de competência, apurando-se a assunção de compromissos pelo regime de caráter.
as despesas devem ser registradas de acordo com o regime de competência, ao passo que o resultado dos fluxos financeiros e a assunção de compromissos devem ser apurados de forma complementar, pelo regime de caixa.
as despesas e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando- se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
as despesas e a assunção de compromisso serão apuradas segundo o regime de caráter e o resultado dos fluxos financeiros, em caráter complementar, será registrado segundo regime de competência.