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Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Sem classificação

#3599279 AMEOSC - 2025 - Analista Técnico (CONDER (SC))/V/"20 horas"

A Política Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina, instituída pela Lei nº 14.675/2009, é estruturada com base em um conjunto de diretrizes, que orientam a forma de atuação do poder público e da sociedade, e de instrumentos, que são as ferramentas concretas para a sua execução. A distinção entre esses elementos é fundamental para a correta aplicação da política ambiental. Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta um instrumento da Política Estadual do Meio Ambiente.


Outras questões do mesmo concurso: CONDER (SC) / Ana Tec (CONDER (SC)) / 2025 / V

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Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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