Enunciados de questões e informações de concursos
A elaboração de documentos técnicos como laudos, pareceres e relatórios é uma atividade central na gestão e consultoria ambiental. Cada um desses documentos possui uma finalidade, estrutura e força probatória distintas, sendo fundamental que o profissional conheça suas corretas aplicações. Sobre a natureza e a finalidade desses documentos técnicos, analise as afirmativas a seguir:
I.O Laudo Técnico Ambiental é uma peça técnica conclusiva, elaborada por um profissional legalmente habilitado, que apresenta um diagnóstico e um veredito fundamentado sobre uma questão específica, após a realização de vistorias, ensaios ou análises.
II.Na prática pericial, o Parecer Técnico é o documento inicial que descreve os fatos, o Laudo Técnico analisa as causas e, por fim, o Relatório de Vistoria apresenta a conclusão final com as recomendações.
III.Um Parecer Técnico, quando emitido por um especialista de notório saber na área ambiental, tem força de decisão judicial, vinculando as partes e o juiz do processo, que deve adotá-lo integralmente em sua sentença.
Está correto o que se afirma em: