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Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Sem classificação

A Resolução CONSEMA/SC nº 250/2024 estabelece definições técnicas essenciais para a padronização dos procedimentos de licenciamento ambiental em Santa Catarina. A correta aplicação dessas definições é fundamental para o enquadramento de atividades e a elaboração de estudos ambientais. Acerca das definições contidas na referida resolução, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

 

(__) A resolução define Aeródromo como uma área onde se realizam operações aéreas diversas, incluindo o transporte aéreo regular de passageiros e cargas, desde que autorizado pela Agência Nacional de Aviação Civil.

 

(__) A recuperação energética, ou aproveitamento energético, conforme a resolução, abrange processos como gaseificação, pirólise ou incineração, que utilizam a energia térmica gerada a partir da combustão de resíduos ou seus derivados.

 

(__) O Armazenamento Temporário de resíduos é definido como o local licenciado onde ocorre a consolidação de cargas, permitindo-se processos como a triagem, mistura e enfardamento dos materiais antes do envio à destinação final.

 

(__) São considerados Bens Culturais Acautelados, para os fins da resolução, os bens protegidos pela legislação de monumentos arqueológicos e pré-históricos (Lei nº 3.924/1961) e aqueles tombados pelo Decreto-Lei nº 25/1937.

 

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:



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