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Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Sem classificação

A Resolução CONSEMA 251/2024 estabelece a listagem de atividades ou empreendimentos que causam ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, sujeitas ao licenciamento ambiental municipal em Santa Catarina, definindo critérios de porte, potencial poluidor e os estudos ambientais necessários. Sobre as especificidades de algumas dessas atividades listadas no Anexo I da referida norma, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.

 

Coluna A (Termos)

 

1.Criação de animais confinados de médio porte.

 

2.Fabricação de papel.

 

3.Serviço industrial de usinagem e solda.

 

Coluna B (Descrições)

 

(__) Atividade industrial classificada com potencial poluidor/degradador médio (M) para ar, água e solo, cujo licenciamento para porte médio, com área útil entre 1 e 5 hectares, exige a apresentação de Estudo Ambiental Simplificado (EAS).

 

(__) Atividade agropecuária classificada com potencial poluidor/degradador pequeno (P) para ar, água e solo, cujo licenciamento para porte médio considera um plantel entre 900 e 2.000 cabeças, exigindo a apresentação de Relatório Ambiental Prévio (RAP).

 

(__) Atividade da indústria mecânica classificada com potencial poluidor/degradador pequeno (P), cujo licenciamento para porte mínimo, com área útil inferior a 0,1 hectare, é realizado por meio da expedição de Autorização Ambiental (AUA).

 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:



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