"20 horas"

A eficácia do licenciamento ambiental como instrumento de gestão depende diretamente do efetivo cumprimento das medidas de controle impostas nas licenças. O processo de acompanhamento e monitoramento é, portanto, uma fase contínua e dinâmica, que visa assegurar a conformidade do empreendimento com as obrigações estabelecidas e avaliar a performance ambiental ao longo do tempo. Acerca dos procedimentos e responsabilidades no monitoramento de condicionantes ambientais, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A responsabilidade pela execução dos programas de monitoramento de condicionantes, incluindo a coleta de amostras e as medições em campo, é exclusiva do órgão ambiental licenciador, cabendo ao empreendedor apenas arcar com os custos financeiros dessas atividades.

(__) Os relatórios periódicos de acompanhamento, a serem submetidos pelo empreendedor ao órgão ambiental, devem apresentar não apenas os resultados do monitoramento dos parâmetros ambientais, mas também uma análise da eficácia das medidas de controle implementadas.

(__) O descumprimento de qualquer condicionante ambiental, independentemente de sua relevância ou da existência de dano efetivo, acarreta automaticamente a cassação imediata da Licença de Operação, sem possibilidade de defesa prévia por parte do empreendedor.

(__) Caso o monitoramento revele que os impactos reais do empreendimento são mais significativos do que os previstos nos estudos ambientais, o órgão licenciador pode, mediante decisão motivada, determinar a revisão das condicionantes existentes ou o acréscimo de novas medidas de controle.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: