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Enunciados de questões e informações de concursos

Prefeitura Municipal de Itatiba
Questão 1 de 1
Matéria: Legislação Penal e Processual Penal Especial
Assunto: Sem classificação

#3596833 VUNESP - 2025 - Técnico (Pref Itatiba)/Agrícola

A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

 

Com base nas diretrizes dessa lei, é considerada uma circunstância que atenua a pena:


Outras questões do mesmo concurso: Pref Itatiba / Tec (Pref Itatiba) / 2025 / Agrícola

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Questões sem comentário
1ª Fase - Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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1ª Fase - Prova Objetiva - Conhecimentos Gerais
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