Enunciados de questões e informações de concursos
O Poder Público fiscaliza aqueles que se apresentam como potenciais ou efetivos poluidores e utilizadores dos recursos naturais, de forma a garantir a preservação do meio ambiente para a coletividade de acordo com o exercício o poder de polícia previsto na legislação ambiental por meio da fiscalização ambiental.
Fonte: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/fiscalizacao-e-protecao-ambie ntal/fiscalizacao-ambiental/o-que-e-fiscalizacao.
No caso, a administração pública dispõe de certa liberdade de atuação, podendo valorar a oportunidade e conveniência da prática do ato e da graduação das sanções aplicáveis, ao que se denomina:
Outras questões do mesmo concurso: Consórcio Lambari / Ana Tec (Consórcio Lambari) / 2025 / III
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Única Etapa - Prova Objetiva
Única Etapa - Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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