#337360 FCC - 2016 - Procurador do Município de São Luís

Tratando-se do direito de propriedade, de acordo com o Código Civil,

na propriedade fiduciária o devedor pode, com a anuência do credor, dar seu direito eventual à coisa em pagamento da dívida, após o vencimento desta.
as limitações do direito de vizinhança se impõem somente a imóveis contíguos.
a função social da propriedade e o abuso de direito de propriedade constituem a mesma realidade jurídica.
a aquisição da propriedade por acessão pode se dar por usucapião.
a prenotação no protocolo não garante eficácia ao título desde o momento em que é apresentado ao oficial do registro.