Em 18 de setembro de 1850, o imperador D. Pedro II assinou a Lei 601, também conhecida como Lei de Terras. Esse é um marco legislativo importante na História do Brasil, pois representa:
o primeiro exemplo de reforma agrária bem-sucedida no país, com o rígido controle sobre a grilagem de terras.
um privilégio aos imigrantes italianos recém-chegados, com a distribuição de títulos de terra.
o rompimento com o latifúndio já estabelecido, dada a possibilidade da aquisição de pequenas propriedades.
a restrição da propriedade de terra e de sua aquisição em contexto de crescente trabalho livre.